Última atualização: janeiro de 2025
Ao aceder e utilizar o site TopGuiaPortugal, o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar este site.
1. Definições
- "Site" — refere-se ao website TopGuiaPortugal, acessível através do respetivo domínio;
- "Utilizador" — qualquer pessoa que aceda ou utilize o Site;
- "Conteúdo" — toda a informação, textos, imagens, logótipos, gráficos e outros materiais disponibilizados no Site;
- "Operadores" — casinos online e plataformas de jogo analisados no Site.
2. Objeto e Âmbito
O TopGuiaPortugal é um site informativo que disponibiliza análises, comparações e informação sobre casinos online licenciados em Portugal pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). O Site não é um operador de jogo e não oferece serviços de jogo online.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Site, aplicando-se a todos os utilizadores.
3. Elegibilidade
O Site destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Ao utilizar este Site, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade.
O conteúdo do Site destina-se a residentes em Portugal. Não garantimos que o conteúdo seja adequado ou esteja disponível para utilização noutras jurisdições.
4. Natureza Informativa do Conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado no Site tem caráter meramente informativo e educativo. As análises e opiniões expressas refletem a avaliação independente da nossa equipa e não constituem:
- Aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento;
- Recomendação para jogar em qualquer casino ou plataforma de jogo;
- Incentivo à prática de jogo online;
- Garantia de resultados ou ganhos em qualquer plataforma de jogo.
O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base na informação disponibilizada no Site.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, design, estrutura e código-fonte, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são propriedade do TopGuiaPortugal ou dos respetivos titulares de direitos.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do Site sem autorização prévia e por escrito do TopGuiaPortugal, exceto para uso pessoal e não comercial.
6. Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo operadores de jogo online. Estes links são disponibilizados para conveniência do utilizador e não implicam qualquer endosso ou aprovação dos conteúdos, produtos ou serviços desses sites.
O TopGuiaPortugal não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade de sites de terceiros. O acesso a sites de terceiros através de links disponibilizados no nosso Site é da inteira responsabilidade do utilizador.
7. Links de Afiliados
Alguns dos links disponibilizados no Site podem ser links de afiliados. Isto significa que o TopGuiaPortugal pode receber uma comissão quando um utilizador se regista ou efetua uma ação num operador de jogo através de um link do nosso Site.
A existência de relações de afiliação não influencia as nossas análises ou classificações, que são baseadas em critérios objetivos e independentes. As comissões de afiliação permitem-nos manter o Site gratuito e atualizado.
8. Limitação de Responsabilidade
O TopGuiaPortugal envidará todos os esforços para manter a informação do Site atualizada e precisa, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todos os conteúdos.
O TopGuiaPortugal não será responsável por:
- Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site;
- Perdas financeiras resultantes do jogo em operadores mencionados no Site;
- Ações, omissões ou práticas de operadores de jogo terceiros;
- Interrupções no funcionamento do Site, incluindo por razões técnicas ou de manutenção;
- Erros ou imprecisões nos conteúdos do Site.
9. Obrigações do Utilizador
Ao utilizar o Site, o utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Site de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos;
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do Site sem autorização;
- Não utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados;
- Não tentar interferir com o funcionamento técnico do Site;
- Não utilizar sistemas automatizados para aceder ao Site sem autorização;
- Fornecer informação verdadeira e atualizada quando solicitada.
10. Jogo Responsável
O TopGuiaPortugal promove ativamente o jogo responsável. O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento e não como uma fonte de rendimento. Se sentir que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, consulte a nossa página de Jogo Responsável ou visite jogoresponsavel.pt.
11. Proteção de Dados
A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
12. Modificações
O TopGuiaPortugal reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. A utilização continuada do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Site, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
14. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
A não aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.