Última atualização: janeiro de 2025
O TopGuiaPortugal compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é o TopGuiaPortugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email disponível na página principal do site.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização do nosso site, podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1. Dados fornecidos voluntariamente
- Nome e endereço de email (quando nos contacta através de formulários);
- Informações incluídas em mensagens enviadas através do site;
- Quaisquer outros dados que opte por nos fornecer voluntariamente.
2.2. Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operativo;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Data e hora de acesso;
- URL de referência;
- Dados de cookies e tecnologias semelhantes (consulte a nossa Política de Cookies).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Funcionamento do site — Garantir o correto funcionamento e segurança do site;
- Comunicação — Responder a pedidos de informação ou contactos efetuados pelo utilizador;
- Análise e melhoria — Analisar a utilização do site para melhorar os nossos conteúdos e serviços;
- Obrigações legais — Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
- Marketing — Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio.
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes fundamentos legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento — Quando nos fornece os seus dados voluntariamente (por exemplo, ao subscrever uma newsletter ou ao aceitar cookies);
- Interesse legítimo — Para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança do site;
- Obrigação legal — Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal.
5. Partilha de Dados
Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento. Podemos partilhar os seus dados com:
- Prestadores de serviços — Entidades que nos prestam serviços essenciais, como alojamento web e análise de dados, vinculadas por acordos de confidencialidade;
- Autoridades competentes — Quando tal seja exigido por lei ou por ordem judicial;
- Parceiros de análise — Serviços de análise web (como o Google Analytics) para compreender a utilização do site.
6. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que as transferências de dados são realizadas em conformidade com o RGPD, recorrendo a mecanismos adequados de proteção, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um prazo de conservação mais longo seja exigido ou permitido por lei. De forma geral:
- Dados de contacto: conservados enquanto necessário para responder ao pedido e durante um período máximo de 2 anos;
- Dados de navegação: conservados durante um período máximo de 13 meses;
- Dados de cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies.
8. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso — Pode solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos sobre si;
- Direito de retificação — Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento — Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nas condições previstas na lei;
- Direito à limitação do tratamento — Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
- Direito à portabilidade — Pode solicitar a transmissão dos seus dados a outro responsável pelo tratamento;
- Direito de oposição — Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades;
- Direito de retirar o consentimento — Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contacto.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:
- Encriptação SSL/TLS para comunicações seguras;
- Acesso restrito aos dados pessoais por pessoal autorizado;
- Monitorização regular de sistemas e procedimentos de segurança;
- Cópias de segurança periódicas.
10. Direito de Reclamação
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
11. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do site. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.